O projeto de lei sobre o rublo digital é submetido à Duma do Estado
O documento propõe garantir o status de único operador da plataforma digital do rublo para o Banco da Rússia e estabelece as regras para emissão e uso de uma nova forma de moeda nacional.
Os documentos foram desenvolvidos como parte da implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento do Sistema de Pagamentos para 2021-2023, aprovada pelo Banco da Rússia.
O primeiro projeto de lei altera uma série de leis que definem o status legal e as regras para o uso do rublo digital, incluindo as regras para a circulação de rublos digitais na Rússia e em outros países. Além disso, está estabelecido que o rublo digital é a moeda da Federação Russa.
A Lei Federal “Sobre Dados Pessoais” é alterada para fornecer ao operador da plataforma de rublo digital (Banco da Rússia) a oportunidade de processar dados pessoais sem obter o consentimento do titular dos dados pessoais e sem notificar o órgão autorizado para a proteção de os direitos dos titulares de dados pessoais.
O teste do rublo digital em clientes reais está planejado para começar no terceiro trimestre de 2023. No momento, está em andamento um projeto piloto para o uso do rublo digital com a participação de 15 bancos.
